Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Agefis apreende 12º veículo por descarte de lixo em área pública
A equipe de fiscalização flagrou o despejo no final do dia de ontem (03/05) no bairro Vila União
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização (Agefis), flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos no final da tarde dessa quinta-feira (02/05), na avenida Lauro Vieira Chaves, no bairro Vila União. No total, a equipe de fiscalização evitou o despejo de 300 litros de lixo em área pública.
Em uma operação de busca ativa pela cidade, especialmente em pontos estratégicos que já foram usados como locais de descarte inadequado, a equipe de fiscais da Agefis, com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), tem realizado ações rotineiras e operações especiais em diferentes horários. O objetivo é coibir essa prática prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população.
"Estamos comprometidos em combater o descarte irregular de resíduos sólidos em Fortaleza. Com nossas operações, buscamos não apenas punir os infratores, mas também conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente e a saúde pública", reforçou Jeremias Queiroz, articulador de operações da Agefis.
Legislação
A norma determina como infração grave o depósito de resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. Para esses casos, a multa pode variar de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoa física e chegar a R$ 32.400,00 para pessoa jurídica.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.
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