Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
Somente no último fim de semana, a Prefeitura confiscou dois veículos e autuou os responsáveis pelo descarte irregular de 6 mil litros de resíduos
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), realizou a apreensão, durante o mês de abril, de 11 veículos envolvidos no descarte inadequado de resíduos sólidos em área pública, como canteiros centrais, terrenos e esquinas de ruas. No total, foram retirados de circulação aproximadamente de 19 mil litros de lixo, os responsáveis foram autuados e os resíduos foram devidamente destinados a um dos 106 Ecopontos distribuídos pela cidade. As abordagens e apreensões foram realizadas com o apoio de equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
Em operação com busca ativa no último fim de semana (27 e 28/04), a Agefis flagrou dois veículos realizando descarte de resíduos em locais impróprios. O primeiro incidente ocorreu na Rua Delmiro de Farias, no bairro Montese, seguido por outro na Rua Gomes Gomes, no bairro Parangaba. No total, essas intervenções impediram o descarte de mais de seis mil litros de lixo que seriam lançados em áreas públicas.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, reforçou a importância do trabalho realizado pela Prefeitura, através do fortalecimento da fiscalização. “As ações promovidas em toda a cidade, no enfrentamento ao descarte irregular de lixo, nos ajudam a manter nossa cidade limpa, segura e ordenada para todos os cidadãos”, destacou a titular da Agência, Laura Jucá.
Legislação
A norma determina como infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas, ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins, ou em qualquer terreno. Para esses casos, a multa pode ir de R$ 202,50 a R$ 2.700,00, para pessoa física, podendo chegar a R$ 32.400,00 para pessoa jurídica.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.
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