A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) apreenderam cinco armas de fogo, munições e drogas durante uma ação realizada neste sábado (10), em Canindé. Um suspeito foi conduzido à delegacia. Durante a ocorrência, outros quatro homens efetuaram disparos contra os policiais militares, que revidaram a injusta agressão. Os quatro foram atingidos e socorridos a uma unidade hospitalar, mas não resistiram aos ferimentos. A ação teve início após informações repassadas pelo Serviço de Inteligência indicarem a presença de indivíduos armados em dois imóveis. Com base nos informes, as equipes realizaram diligências e localizaram as residências. No primeiro imóvel, os policiais encontraram dois homens e três mulheres e apreenderam uma arma de fogo. No segundo, quatro homens, ao perceberem a aproximação das equipes, tentaram fugir e efetuaram disparos contra os militares. Diante da injusta agressão, houve revide. Os suspei...
AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração Órgão argumenta que governo fechou um acordo com o Legislativo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027.
Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.
Diante do acerto, a AGU pede que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, tenha efeito em 60 dias para permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.
"Ao priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político – estimulando decisões mais plurais e menos traumáticas – aplica-se o mesmo princípio que fundamenta a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em controle concentrado, que vem a ser o da preservação do interesse social e da segurança jurídica, bem como a manutenção da paz social", argumentou a AGU.
No dia 25 de abril, Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
A liminar do ministro foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin.
Edição: Fernando Fraga
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