Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
AGU pede direito de resposta por fake news de coach Pablo Marçal Coach divulgou fake news sobre atuação dos militares na tragédia do RS
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ação judicial com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população do Rio Grande do Sul, vítima de inundações causadas por tempestades registradas no estado. Marçal foi acionado pela AGU por ter postado vídeos no Instagram e no TikTok acusando as Forças Armadas de inércia na tragédia.
Conforme a Constituição Federal, o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo sofrido. Na avaliação da AGU, o pedido de direito de resposta “é necessário para promover o esclarecimento do conteúdo e manter a integridade da informação em prol de toda a sociedade.”
A AGU informa que “as Forças Armadas estão atuando desde o dia 1º de maio no resgate de pessoas, além da realização de atendimentos médicos, transporte de equipes e materiais e arrecadação e entrega de donativos para a região. Somando Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira, a operação conta com um efetivo de quase 12 mil militares, além de 94 embarcações, 348 veículos, quatro aeronaves e 17 helicópteros.”
Marçal é influenciador digital e promove conteúdos sobre como fazer negócios na internet e inteligência emocional. Em 2022, ele chegou a se candidatar à Presidência da República, mas teve a candidatura barrada.
A Agência Brasil tenta contato com o coach Pablo Marçal.
Rede social X
A AGU também encaminhou à rede social X (antigo Twitter) pedido, em notificação extrajudicial, para que em até 24 horas, a plataforma acrescente a postagens com desinformações sobre o patrocínio do show da cantora Madonna no Rio de Janeiro o esclarecimento de que não houve qualquer repasse de recursos federais para o evento.
A AGU ressalta “que as publicações infringem os termos de uso da própria plataforma {X} – que proíbe a publicação de conteúdo enganoso ou fora de contexto com potencial de causar confusão generalizada sobre questões públicas.”
Edição: Carolina Pimentel
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