Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A ação é uma parceria entre BNDES e Brisanet e levará Fortaleza a ser a primeira capital 100% conectada por 5G no país
Mais benefícios para as comunidades e investimento na periferia. O Governo do Ceará participou, nesta terça-feira (14), do evento de lançamento do Periferias Conectadas, programa de expansão da Banda Larga 5G que abrange 168 comunidades na Grande Fortaleza. A governadora em exercício, Jade Romero, esteve acompanhada do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; do CEO da Brisanet Telecomunicações, Roberto Nogueira; do presidente da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé; da secretária da Proteção Social, Onélia Santana; da senadora da República, Janaína Farias, e outras autoridades.
Com mais de 200 mil pessoas da Região da Grande Fortaleza beneficiadas, a governadora em exercício, Jade Romero, ressaltou que este é um passo importante em direção a um futuro mais igualitário. “O Estado do Ceará gosta de ser vanguarda, somos vanguarda na educação, somos vanguarda na proteção social e, agora, também somos vanguarda na conectividade, trazendo a universalização do 5G para a Grande Fortaleza”, pontuou. Além da capital, serão beneficiadas comunidades da Caucaia, Maracanaú e Maranguape.
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