Após atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado entregou, na última sexta-feira (27/03) uma viatura nova para reforçar a segurança no município. A aquisição do veículo é resultado de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, que, após constatar que a comarca possuía apenas uma viatura policial sem condições de uso, requereu a adoção de medidas para solucionar o problema. A Promotoria de Justiça de Iracema passou a acompanhar o caso em agosto de 2025, cobrando providências sobre a viatura da cidade. Apesar de reparos paliativos, o MP constatou que o veículo continuava sem condições de uso, obrigando os policiais a utilizarem motocicletas para realizar o patrulhamento ostensivo do município. Em janeiro, o órgão voltou a requisitar a substituição da viatura. O Ministério Público reforça que a chegada do novo veículo é resultado exclusivo do exercício de controle externo ...
Anatel abre consulta para ampliar prefixo 0303 nas ligações comerciais Agência propõe número para cobranças e doações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira (13) uma consulta pública sobre a ampliação do uso do prefixo 0303 para as ligações de qualquer atividade que possa ocasionar intenso volume de chamadas telefônicas.
As contribuições do público em geral serão recebidas até 16 de maio, por meio do sistema Participa Anatel.
Desde 2021, o prefixo 0303, tecnicamente chamado Código Não Geográfico 303, é obrigatório apenas para empresas de telemarketing. Segundo a Anatel, “esse prefixo deve aparecer no visor do consumidor, para que ele possa identificar a chamada e escolher se deseja ou não atender”.
Agora, a agência propõe que o uso do prefixo passe a ser empregado também nas ligações para cobranças, doações e quaisquer outras atividades que gerem mais de 10 mil ligações por dia. Outra proposta é a adoção de uma numeração adicional, que permita identificar a atividade econômica desenvolvida pelo chamador.
“É importante ressaltar que será facultativa a utilização do código 0303 para empresas que aderirem a um sistema de autenticação e validação de chamadas aprovado pela Anatel, em que será exibido para o consumidor, além do número, o nome da empresa chamadora”, explicou a Anatel, em nota.
Edição: Denise Griesinger
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