Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias de Justiça de Iracema e vinculada de Ereré, resultou na recuperação do trecho da CE-138 entre os municípios de Alto Santo, Iracema e Ereré. A promotora de Justiça Vandisa Azevedo oficiou, em 18 de abril, à Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP/CE), após constatar que trechos da rodovia estavam em condições precárias devido ao grande volume de chuvas na região, o que vinha causando graves acidentes, com inúmeras reclamações da população.
Em resposta, a SOP/CE informou que, em abril deste ano, deu inicio a recuperação do trecho da CE-138 que liga Alto Santo e Iracema e que o trecho entre Iracema e Ereré seria restaurado logo em seguida. A promotora de Justiça Vandisa Azevedo, que responde pelas Promotorias de Justiça de Iracema e vinculada de Ererê , ressalta que o MP do Ceará na cidade começou a receber denúncias de que vários acidentes estariam ocorrendo na CE-138 em virtude da condição precária da via, que liga a BR-116 a Ereré e possui 38 km de extensão.
“Em 6 de maio, recebemos retorno da Superintendência informando que a rodovia começou a ser recuperada em abril. A SOP ainda apresentou um cronograma para a conclusão da obra”, destacou a promotora de Justiça Vandisa Azevedo, acrescentando que a restauração foi uma vitória para os 38.600 habitantes das cidades de Alto Santo, Iracema e Ereré, já que resguarda o direito à vida, à integridade, o direito a saúde e à locomoção dos cidadãos da região.
Denúncias
A população pode denunciar e fazer reclamações presencialmente ao MP do Ceará em Iracema, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Promotoria de Justiça da cidade (Av. Augusta Clementino de Negreiros, s/n, bairro Campo). Os cidadãos também podem entrar em contato com o MP na cidade através do telefone (88) 3428-1541, do WhatsApp (85) 98685-7880 e/ou do e-mail promo.iracema@mpce.mp.br.
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