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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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Arbitragem do Rio Grande do Norte comanda partida do Fortaleza na Copa do Nordeste

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O próximo domingo, 26, está reservado para as partidas da Semifinal da Copa do Nordeste. Com uma equipe cearense na disputa por uma vaga na final, a Comissão de Arbitragem da CBF divulgou as escalas de arbitragem responsáveis pelos confrontos.

A partida entre Sport/PE e Fortaleza na Arena Pernambuco contará com um trio do Rio Grande do Norte. Confira:

Arbitro: Caio Max Augusto Vieira - RN
Arbitro Assistente 1: Jean Marcio dos Santos - RN
Arbitro Assistente 2: Luis Carlos de Franca Costa - RN
Quarto Arbitro: Leonilson Fernandes Trigueiro Filho - RN
Assessor: Jose Antonio Chaves Franco Filho - RS
Inspetor: Italo Medeiros de Azevedo - RN
Quinto Arbitro: Tulio de Farias Ribeiro Caldas - PE
VAR: Pablo Ramon Goncalves Pinheiro - RN - VAR-FIFA
AVAR: Flavio Gomes Barroca - RN
AVAR2: Antonio Dib Moraes de Sousa - PI
Observador de VAR: Silvio Eduardo Silva E Silva - MA
Quality manager: Lucas Dias Almeida - RJ

Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br

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