A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (27) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada ...
Audiências para pagamento de precatórios do Estado e do Município de Fortaleza estão programadas para junho
Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fará um mutirão, de 3 a 7 de junho, para o pagamento de 120 precatórios do Estado, seguindo a lista cronológica de requisição. Ao todo, serão contemplados 154 credores, durante os cinco dias de mobilização. Na semana seguinte será a vez dos precatórios do Município de Fortaleza.
O objetivo do Poder Judiciário estadual é garantir maior celeridade no pagamento dos precatórios. Durante as audiências, as partes serão intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos realizados, tendo a oportunidade de apresentar questionamentos ou impugnações. Após a análise, e não havendo impedimentos ao pagamento, a ordem de transferência para o credor será encaminhada ao banco imediatamente.
As audiências ocorrerão no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), no Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25, e serão realizadas em dois turnos: das 9h às 11h45 e das 13h às 16h30. Além dos credores e representantes jurídicos, participarão os procuradores do Estado: André Luiz Sienkievicz Machado, Luana Alves Gonçalves Pavan, Bruna Souza Azevedo e Atilla Djazianny de Oliveira.
Todo o cronograma de audiências foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 9 de maio, onde é possível conferir os processos em pauta, credores, horários das sessões e outras informações. Clique AQUI para conferir.
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Já no período de 10 a 13 de junho serão realizadas as audiências para o pagamento de 102 precatórios do Município de Fortaleza, contemplando, ao todo, 167 credores. As audiências também ocorrerão no FCB, no Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30.
Além dos credores e representantes jurídicos, participarão os procuradores: Fernando Antônio Costa de Oliveira e Miguel Rocha Nasser Hissa. Este cronograma de audiências foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 17 de maio, onde é possível conferir os processos em pauta, credores, horários das sessões e outras informações. Acesse, clicando AQUI.
PRECATÓRIOS
Através dos precatórios, o TJCE cobra dos Municípios, Estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. No Tribunal de Justiça do Ceará, a Assessoria de Precatórios é responsável pela tramitação dos processos administrativos que estão relacionados a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante o Judiciário.
SERVIÇO
Audiências para pagamento de precatórios do Estado do Ceará
Data: 3 a 7 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25
Audiências para pagamento de precatórios do Município de Fortaleza
Data: 10 a 13 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25
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