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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria,  promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.  Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...

Base aérea de Canoas está com capacidade limitada, alerta general Militar sugere levar donativos para outros aeroportos do estado

 Com o aeroporto internacional de Porto Alegre fechado por tempo indeterminado, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha, se transformou no principal centro logístico de apoio às operações de atendimento e resgate das vítimas das enchentes no estado. É por ali que chegam donativos e mantimentos, equipes de resgate, além do controle do tráfego aéreo.

Por causa da alta demanda, o general Marcelo Guedon, do Exército Brasileiro, afirmou, durante reunião da sala de situação do governo federal, nesta segunda-feira (6), que o pátio da base, que "tem capacidade limitada" para grandes aeronaves, não teria capacidade de centralizar toda o logística envolvida na operação, especialmente em relação aos donativos que começam a chegar em grande quantidade. Ele sugeriu a descentralização das entregas por outros aeroportos regionais do estado.

"Não seria interessante centralizar totalmente em Canoas [a chegada de donativos] que, com isso daí, vai praticamente inviabilizar a operação [de resgate]. E a gente mantém 11 ou 12 aeroportos que atendem a parte oeste do RS, parte do Sul, como Bagé e Pelotas, e a parte central, que é nossa maior dificuldade", afirmou.

Neste segunda-feira (6), a aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), chegou em Canoas com cerca de 18 toneladas de mantimentos doados.

Segundo o militar, o trabalho integrado de militares e civis no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul resultou, até o momento, no resgate de 46 mil pessoas. Ao todo, foram 5 salvamentos aéreos. Há mais de 10,3 mil militares envolvidos na operação, cerca de 42 aeronaves, mais de 1,1 mil viaturas e cerca de 250 embarcações.

Levantamento dos estragos

Na abertura da reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as diferentes pastas devem trabalhar com o levantamento das demandas de reparação e reconstrução, que deverão começar por escolas, creches, unidades de saúde e hospitais. Esse trabalho está sendo feito paralelamente aos esforços de resgate.

"Nós vamos ter que levantar aquilo que será preciso fazer, seja de execução direta, seja de atendimento ao estado e municípios. São ações restritas a questões vinculadas à calamidade. A partir de quarta [8], a gente vai passar a se dedicar cada vez mais a esse atendimento", disse o ministro, mencionando a necessidade de elaboração de projetos.

De acordo com Costa, equipamentos públicos, como escolas e hospitais, além residências, deverão ser reconstruídos fora de áreas alagáveis, e projetos de obras como pontes deverão considerar largura e extensão fora do alcance das enchentes.    

Tragédia

Boletim mais recente da Defesa Civil aponta que as chuvas e enchentes já resultaram na morte de 85 pessoas no Rio Grande do Sul. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, como falta de luz e desabastecimento de água. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil em abrigos públicos. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

Edição: Carolina Pimentel

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