Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ofensiva contará com a ampliação do efetivo em 35,9%, em comparação com o mesmo período, em 2023
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), realiza, a partir de 18h desta quarta-feira (29), a “Operação Corpus Christi”, seguindo até as 18h de domingo (2). Os trabalhos contam com 348 policiais militares, ampliando o efetivo em 35,9%, em comparação com o período no ano passado, quando 256 PMs participaram da ofensiva.
O objetivo da operação é fortalecer a prevenção de acidentes e contribuir com a ordem pública durante o período. Os trabalhos acontecem em pontos de fiscalização nas rodovias estaduais de Fortaleza e no interior. Ao todo, participam da ofensiva: 348 policiais militares, 28 viaturas, 62 motocicletas e 10 guinchos com o suporte de 27 postos fixos.
A ofensiva contará com a parceria de agentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Ceará (MPCE), Poder Judiciário, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza e Departamentos Municipais de Trânsito.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.