*Elmano 13 celebra vice-liderança do Ceará em ranking que mede a eficiência na aplicação dos recursos públicos* Governador destacou que boa aplicação dos recursos permite novos investimentos na saúde, habitação e convocação de 9 mil novos servidores O governador e candidato à reeleição ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas 13, comentou, nesta terça-feira (22), a divulgação da segunda edição do Ranking de Eficiência dos Estados da Folha de São Paulo (REE-F), na qual o Ceará alcançou a vice-liderança nacional entre as gestões estaduais na capacidade de converter os recursos públicos em serviços de qualidade para a população. A declaração foi dada durante caminhada da coligação “Ceará forte, do lado certo” pela comunidade do Poço da Draga, em Fortaleza, com a presença do prefeito Evandro Leitão e de apoiadores. O governador comemorou o fato de o Ceará ter a segunda melhor eficiência de recurso público por habitante do Brasil. “Em estudo realizado recentemente, divulgado pela i...
Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul Medida permite flexibilizar prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado. 
Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Sabrina Craide
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