Hoje (4) é o último dia para os partidos políticos e as federações que desejam participar do pleito registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que “partidos e federações precisam estar regularmente constituídos com pelo menos seis meses de antecedência do 1º turno das eleições”, marcadas para o dia 4 de outubro. Também acaba neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido. O Tribunal informa que a “exigência segue a legislação eleitoral, embora as agremiações possam estabelecer prazos mais longos nos respectivos estatutos”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Desincompatibilização Outro prazo que termina neste sábado deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo . De acordo com a legislação eleitoral, ocup...
No período da manhã, a entrega será no bairro Vicente Pinzon, já à tarde, a entrega ocorre na Barra do Ceará
A Prefeitura de Fortaleza assina, nesta terça-feira (14/05), o Termo de Compromisso para 650 famílias incluídas no Cartão Missão Infância, programa vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Com a assinatura, novas crianças no perfil de extrema pobreza serão beneficiadas pela iniciativa e receberão R$ 50 para auxílio nutricional.
Os contemplados pelo benefício solicitaram o auxílio nos mutirões promovidos nos bairros Vicente Pinzon e Barra do Ceará neste ano. A partir da adesão ao termo, os responsáveis pelas crianças poderão sacar os recursos referentes aos meses de março e abril.
A assinatura do termo será realizada em dois turnos, com o objetivo de facilitar o acesso das famílias ao evento. No período da manhã, a entrega será na Pracinha da Cultura, no bairro Vicente Pinzón, a partir das 9h. Já no período da tarde, a entrega ocorre a partir das 14h, no Cuca Barra do Ceará.
O cartão magnético será entregue na agência bancária a qual cada responsável está vinculado, onde será realizado o primeiro saque. As outras operações referentes à retirada do auxílio ficarão a critério do responsável legal da criança. Os saques poderão ser feitos em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Rápido. Ainda é possível utilizar a função débito em qualquer ponto comercial que realize esta operação.
Cartão Missão Infância
O programa, que visa promover a melhoria nutricional e o acesso a bens e serviços na infância, é a primeira iniciativa municipal de transferência direta de renda voltado para a Primeira Infância. Atualmente, 9.537 crianças de 0 a 2 anos e 11 meses usufruem do benefício e, ao todo, o projeto oferta 15 mil vagas.
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir alguns pré-requisitos que vão além da idade. Os possíveis beneficiários devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no perfil de extrema pobreza. Além disso, outros critérios incluem CadÚnico atualizado e esquema vacinal da criança em dia.
Para solicitar a inscrição ou em caso de dúvidas, é possível ligar para o número (85) 3131-7813 ou 156 ou online pela Central 156. O responsável financeiro identificado tem direito a um cartão, mesmo se tiver mais de uma criança.
Serviço:
Assinatura do termo de compromisso Cartão Missão Infância
Data: 14/05 (terça-feira)
Manhã: (a partir das 9h): Pracinha da Cultura no bairro Vicente Pinzon (Rua Veneza, 100 – Vicente Pinzon)
Tarde: (a partir de 14h): Cuca da Barra do Ceará
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.