Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Vovô venceu o Novorizontino/SP na última sexta-feira (10) por 3 a 0 fora de casa, vitória essa, que marcou a primeira da equipe cearense no Campeonato Brasileiro Série B de 2024. Nesta quarta-feira, 15, o Ceará retorna a campo, mas dessa vez em seus domínios, quando recebe o Amazonas/AM às 21h30, na Arena Castelão, pela quinta rodada da competição.
Com a vitória alvinegra na rodada passada, o Vozão chegou aos cinco pontos na 10ª colocação, já a Onça Pintada tem quatro na 15ª posição e vem de um triunfo diante do Santos/SP. No Gigante da Boa Vista, as equipes e encontram pela primeira vez em suas histórias.
Daniel França
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