Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ceará foi o estado da região Nordeste que mais atraiu turistas internacionais em abril deste ano. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Aeroporto Internacional de Fortaleza movimentou 30.223 mil passageiros, número superior aos de Bahia (24.624) e Pernambuco (19.934).
Entre os principais mercados emissores, Portugal lidera seguido por Itália, França, Argentina e Estados Unidos. O ranking é composto ainda por turistas da Alemanha, Holanda, Espanha e Suíça.
No acumulado de janeiro a abril, o principal portão de desembarque no Ceará, administrado pela Fraport Brasil, já movimentou mais de 120 mil turistas internacionais, sendo superado apenas pela Bahia.
A malha aérea internacional do Ceará conta com nove frequências semanais para Lisboa, principal portão de saída da Europa. Além de voos da AirFrance, que opera três frequências semanais para Paris; da Latam com três para Miami e da Gol com dois para Buenos Aires e um para Miami.
Incremento em rotas
Em junho, o Ceará terá a estreia do voo direto para Orlando, operado pela GOL Linhas Aéreas, às quintas-feiras. A conexão estreia dia 27 com uma aeronave de modelo Boeing 737 MAX, que, em configuração internacional, possui capacidade para 176 passageiros.
Na rota ligando a capital cearense com Miami, a mesma companhia aérea irá incrementar mais um voo. Com isso, o estado passará a contar com cinco voos semanais para os Estados unidos, considerando os três em operação pela Latam.
Outras importantes conquistas do estado são os dois voos adicionais que a Air France ofertará a partir de outubro. Somando com as três em operação pela empresa, totalizará cinco frequências semanais.
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