Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Centec e Unilab articulam cooperação para cursos profissionalizantes em países africanos
O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) serão parceiros na oferta de cursos de qualificação profissional em Moçambique e Angola. Esse é um dos principais objetivos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que as duas instituições começaram a articular nesta segunda-feira, 27.
Em reunião realizada em Redenção (CE), o diretor-presidente do Instituto Centec, Acrísio Sena, e o reitor da Unilab, Roque Albuquerque, definiram os pontos do acordo, que tem o intuito de oferecer cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) a países africanos. O diretor de Extensão Tecnológica e Inovação do Centec, Cleyton Monte, também participou do encontro. A iniciativa visa fortalecer laços educacionais e apoiar a promoção do desenvolvimento técnico e profissional dos países de língua portuguesa na África.
Acrísio ressaltou que a colaboração entre Centec e Unilab não só reforça a missão de ambas as instituições de promover a educação de qualidade, mas fortalece a integração e a cooperação internacional. “Estamos comprometidos em compartilhar expertise e recursos para contribuir com o progresso de nações que enfrentam desafios similares aos nossos”
O documento final será elaborado pelos departamentos jurídicos de ambas as instituições e tem previsão de assinatura ainda neste semestre.
Sobre o Instituto Centec
O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) é uma Organização Social (OS) contratada pelo Governo do Ceará para executar ações que promovam a educação, a ciência, a tecnologia e a gestão ambiental por meio do ensino, da pesquisa, da extensão e da proteção animal, em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.
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