Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Centec e Unilab articulam cooperação para cursos profissionalizantes em países africanos
O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) serão parceiros na oferta de cursos de qualificação profissional em Moçambique e Angola. Esse é um dos principais objetivos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que as duas instituições começaram a articular nesta segunda-feira, 27.
Em reunião realizada em Redenção (CE), o diretor-presidente do Instituto Centec, Acrísio Sena, e o reitor da Unilab, Roque Albuquerque, definiram os pontos do acordo, que tem o intuito de oferecer cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) a países africanos. O diretor de Extensão Tecnológica e Inovação do Centec, Cleyton Monte, também participou do encontro. A iniciativa visa fortalecer laços educacionais e apoiar a promoção do desenvolvimento técnico e profissional dos países de língua portuguesa na África.
Acrísio ressaltou que a colaboração entre Centec e Unilab não só reforça a missão de ambas as instituições de promover a educação de qualidade, mas fortalece a integração e a cooperação internacional. “Estamos comprometidos em compartilhar expertise e recursos para contribuir com o progresso de nações que enfrentam desafios similares aos nossos”
O documento final será elaborado pelos departamentos jurídicos de ambas as instituições e tem previsão de assinatura ainda neste semestre.
Sobre o Instituto Centec
O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) é uma Organização Social (OS) contratada pelo Governo do Ceará para executar ações que promovam a educação, a ciência, a tecnologia e a gestão ambiental por meio do ensino, da pesquisa, da extensão e da proteção animal, em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.
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