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Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP Tribunais têm 60 dias para cumprir decisão do ministro do STF

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP)  O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias.  A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....

Centro-norte e extremo sul do Ceará deverão concentrar chuvas isoladas até quarta (15)

 

Centro-norte e extremo sul do Ceará deverão concentrar chuvas isoladas até quarta (15)

13 DE MAIO DE 2024 - 20:44 # # #

Cariri pode ter chuvas passageiras (FOTO: Marciel Bezerra)

Cariri pode ter chuvas passageiras (FOTO: Marciel Bezerra)

O centro-norte e os extremo sul do Ceará deverão concentrar os principais acumulados de chuva até a próxima quarta-feira (15).

Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), precipitações pontuais são esperadas e pouco expressivas no norte da Jaguaribana e no Litoral de Fortaleza, ainda na noite desta segunda (13).

Já para terça-feira (14), a expectativa é de chuvas isoladas entre madrugada e manhã é ao longo da faixa litorânea do estado. Entre a tarde e a noite, a Funceme aponta possibilidade de precipitações fracas e passageiras na Ibiapaba e no Cariri.

Já no período da noite, o Cariri deve apresentar chuvas fracas e passageiras devido a áreas de instabilidade que poderão se formar no leste do Nordeste e avançar para a região.

Por fim, na quarta, a tendência é de céu variando de parcialmente nublado a poucas nuvens em todas as macrorregiões, com chuva isolada no Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Litoral Norte e Ibiapaba.

De forma geral, as precipitações esperadas são de fraca intensidade, mas pontualmente podem ser moderadas, principalmente, nas regiões serranas. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) está em torno de 3°N, ou seja, não está influenciando as chuvas no estado do Ceará. Portanto, as chuvas são devido a efeitos locais, tais como, efeito de brisa, temperatura e disponibilidade de umidade.

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