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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Chuvas: MP do auxílio a empresas do RS deve sair na terça, diz Alckmin Estimativa é de R$ 15 bilhões em créditos, via BNDES

 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que o governo anunciará, até amanhã (28), o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o vice-presidente, a medida provisória com o pacote de ajuda “está praticamente elaborada”. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje, vai definir os últimos detalhes. 

“Está praticamente elaborada a medida provisória que deve definir a questão desse crédito para as grandes empresas. Mas tenho certeza que vai nos surpreender positivamente a todos”, disse Alckmin durante entrevista coletiva na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS).

Ainda de acordo com o vice-presidente, uma segunda MP, voltada para as cooperativas de crédito, está sendo elaborada.

“Foi liberado o recurso do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], a juros zero, à rede de bancos públicos e também às cooperativas. O Rio Grande do Sul tem um sistema de cooperativas de crédito muito forte, com grande capilaridade e nasceram aqui as cooperativas de crédito”, disse.

“Além do Pronaf, o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com ‘p’ mudo atenderá às médias empresas agrícolas, com juros real zero, e todos os recursos com Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo garante através do FGO e também incluindo, além dos bancos públicos, o sistema cooperativista, as cooperativas de crédito”, acrescentou.

Já as médias empresas serão atendidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Visita

Pela manhã, Alckmin visitou o parque fabril da Marcopolo, em Caxias, e conheceu projetos de descarbonização. Outra iniciativa anunciada pelo vice-presidente é a de uma unidade avançada do BNDES em Porto Alegre.

Alckmin disse ainda que amanhã será sancionado o projeto de lei que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

“Uma depreciação de uma máquina geralmente ocorre em 15 anos e vai ser feita em dois anos. São R$ 3,4 bilhões”, anunciou Alckmin, que esteve acompanhado dos ministros extraordinário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França, e do governador do estado, Eduardo Leite.

 

Edição: Denise Griesinger

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