Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
Durante a 316ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), realizada, nesta quinta-feira (02), foram aprovados quatro projetos. A reunião ocorreu de forma híbrida no auditório da Semace e foi transmitida por meio do canal da autarquia no Youtube. Os projetos aprovados abrangem áreas como energia renovável, mineração e carcinicultura (produção de camarão).
Após os informes iniciais, o primeiro projeto a ser deliberado e aprovado, com 23 votos a favor e duas abstenções, foi o empreendimento de carcinicultura Lagoa Azul, localizado em Camocim. Esse projeto visa a engorda e comercialização de camarões da espécie Litopenaeus vannamei em uma área de 363 hectares, com 58 viveiros, 10 tanques pré-berçário, canais, drenagem e bacias de sedimentação.
Outro projeto também recebeu aprovação do Conselho, com 20 votos a favor e 3 abstenções, foi o Complexo Eólico Tianguá III, localizado no município com o mesmo nome do empreendimento. A empresa interessada será Ventos de Santa Rosalia Energias Renováveis. O empreendimento incluirá sete centrais de geração de energia eólica em uma área de aproximadamente 460 hectares, com capacidade de gerar 315 MW (Megawatts) de energia elétrica.
“A reunião foi bastante produtiva, com a aprovação de quatro projetos significativos nas áreas de energia renovável, mineração e carcinicultura. Os conselheiros tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com as consultorias responsáveis pelos estudos ambientais”, explica Gustavo Vicentino, secretário executivo de planejamento e gestão interna da Sema.
O terceiro projeto em votação foi o Complexo Fotovoltaico Pecém, aprovado por 21 votos favoráveis e duas abstenções, a ser implantado em Pentecoste. A empresa responsável será a Fótons de São Policarpo Energias Renováveis. Esse complexo compreenderá 12 Parques Fotovoltaicos, com uma potência total de 600 MWac e uma potência de pico de 792 MWdc, distribuídos em uma área total de 1.268 hectares.
O último projeto a ser deliberado e aprovado por 19 votos favoráveis e duas abstenções refere-se à Licença de Instalação Ampliação – LIAM de extração e pesquisa de minério de ferro e calcário na localidade de Angustura, Distrito de São José do Torto, município de Sobral. A solicitação é de responsabilidade da empresa MDN Mineração do Nordeste.
A sessão foi presidida pelo secretário do Conselho e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, e contou com a participação do secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Sema, Gustavo Vicentino, em representação à secretária Vilma Freire, juntamente com os demais conselheiros.
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