Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesse domingo (26), um mandado de prisão por sentença condenatória pelo crime de roubo a pessoa. A captura do suspeito, que cometeu o crime no ano de 2019, aconteceu no bairro São João do Tauape, na Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza.
Com a decisão judicial em mãos, equipes do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) saíram em campo e lograram êxito na captura do homem de 35 anos. O homem foi preso em um imovel e não reagiu ao trabalho policial.
Ele foi conduzido para a sede do DHPP, onde os trâmites para sua prisão foram realizados. Agora, ele foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85)3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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