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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Correios e governo do Ceará celebram acordo na área de segurança

 Correios e governo do Ceará celebram acordo na área de segurança 

  
Com o objetivo de promover ações integradas na prevenção e repressão de ilícitos no fluxo postal, os Correios e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) assinaram sexta-feira passada (17) Acordo de Cooperação Técnica. 
  
O acordo foi assinado na sede da SSPDS/CE, em Fortaleza, com a presença da superintendente dos Correios no Ceará, Iranilda Rufino da Costa; do superintendente executivo dos Correios, Leonardo Ogelio; do secretário executivo de ações integradas e estratégicas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado Sérgio Pereira dos Santos, o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Klênio Sávio Nascimento; e do delegado geral da Polícia Civil do Ceará, delegado Márcio Gutiérrez. 
  
Além de coibir o tráfego de ilícitos, como entorpecentes, animais silvestres, moeda falsa e objetos perigosos, a ideia é executar um plano de trabalho conjunto para reprimir ainda crimes contra carteiros. Para que essa integração na área de segurança ocorra, serão planejadas e desenvolvidas ações institucionais e de cooperação abrangendo outras áreas, como recursos humanos, inteligência e tecnologia da informação. 
  
“A assinatura do acordo de cooperação técnica entre os Correios e a Secretaria de Segurança Pública formaliza uma parceria de longa data. O acordo vem formalizar e abrir novas possibilidades, como troca de experiências entre as instituições, a partir da assinatura", destacou a superintendente dos Correios no Ceará. 
  
O Ceará é o quinto Estado a celebrar acordo dessa natureza, ao lado do Maranhão, da Paraíba, do Piauí e do Tocantins. A expectativa é a expansão gradativa para o restante do País, a fim de estabelecer parcerias que permitam a interação e a troca de informações pelas áreas de inteligência das entidades envolvidas. 
  
Investimentos em segurança – Além da parceria com órgãos estaduais de segurança e com a Polícia Federal para prevenir crimes, os Correios retomaram e priorizaram os investimentos em segurança, ao contrário da gestão anterior, que havia reduzido essas ações. Em 2023, foram R$ 203 milhões investidos em medidas como contratação de escolta, rastreamento de carga e aquisição de equipamentos de segurança. 

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