STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet André Richter – Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/08/2026 - 19:10 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina aos provedores de internet a entrega de dados de tráfego (data, hora e fuso) dos usuários para investigações, somente mediante decisão judicial. Após a formação do placar de 2 votos a 0 para reconhecer a validade de decisão judicial prévia para o compartilhamento dos dados, o julgamento foi suspenso. A data para retomada da análise do caso não foi definida. A Corte julga a ação protocolada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) para garantir a aplicação da nor...
A Diretoria de Competições da FCF comunicou mudanças em duas partidas do Campeonato Cearense Sub-17. Confira:
Fortaleza x Anjos do Céu
De: 15h30
Para: 09h30
Local: CT Ribamar Bezerra (mantido)
Data: 11/05/2024 (mantida)
Tiradentes x Tirol
De: 15h30
Para: 14h
Local: CT Toca do Tigre (mantido)
Data: 11/05/2024 (mantida)
Para ver a mudança, clique aqui
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 3206-6523
imprensa@futebolcearense.com.br
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