O prazo para as inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026 terminará às 23h59, desta sexta-feira (10). O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br. Taxa de inscrição A taxa de inscrição custa R$ 85, para os candidatos não isentos e deverá ser paga até 14 de julho. A GRU Cobrança gerada após a inscrição deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND. Se o candidato teve o pedido aprovado, deverá realizar a inscrição para confirmar a participação. Já os que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos, pagar a taxa de inscrição Quem pode se inscrever...
Em reunião com o MP do Ceará, empresa organizadora do Fortal se compromete a não intervir no terreno até conclusão da análise técnica
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, se reuniu, nesta quinta-feira (16/05), com representantes da empresa responsável pela organização da Cidade Fortal, após a vistoria realizada nessa quarta-feira (15/05) pelo do promotor de Justiça Fábio Ottoni, com a presença de profissionais do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará (Natec). Durante a reunião, a empresa se comprometeu a não realizar qualquer intervenção na área, inclusive atividades de limpeza do terreno, até a conclusão do laudo técnico do Natec a respeito da inspeção realizada.
“A empresa acatou nosso pedido e garantiu que todos os serviços ficarão suspensos até que nosso órgão técnico se manifeste sobre a documentação encaminhada e até que os órgãos ambientais possam analisar o inventário florestal elaborado pelos interessados”, explicou o promotor de Justiça Fábio Ottoni.
Entenda o caso
O órgão ministerial acompanha o caso desde que recebeu denúncias de que o terreno citado seria localizado em área de Mata Atlântica e estaria sendo desmatado, com derrubada de árvores.
Para verificar a situação, foi realizada a inspeção no terreno anunciado para sediar a micareta. A equipe do MP conheceu o local e coletou elementos que possam fundamentar a atuação do MP do Ceará. Na visita, os especialistas do Natec registraram imagens da vegetação, analisaram as espécies e coletaram informações para compor o estudo que será feito para averiguar, por meio de georreferenciamento, se o local está inserido em área de proteção ambiental especial em razão da lei de proteção do Bioma Mata Atlântica.
Conforme o MP do Ceará, existem duas questões a serem analisadas: uma é se o local está dentro da poligonal estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) como área de Mata Atlântica; e a outra é classificar a vegetação da área a partir do inventário florestal elaborado por profissionais habilitados. “A partir da análise desse documento, vamos identificar qual o regime de proteção legal se aplica à área”, concluiu o promotor de Justiça.
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