As eleições gerais deste ano contarão com o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência aptos a votar. Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que 1.963.551 pessoas têm algum tipo de deficiência , um crescimento de 42,5% em relação a 2022, quando esse número era de 1.377.787 pessoas. Os tipos de deficiência incluem pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, intelectual ou outras condições que demandem adaptações no local de votação. Entre os eleitores com deficiência aptos a votar nas Eleições 2026, 45,46% do total se enquadram na categoria “outros”. Aproximadamente 617 mil pessoas declararam ter deficiência de locomoção; 319 mil têm deficiência visual e mais de 182 mil têm deficiência auditiva. Mais de 64 mil pessoas com deficiência informaram ter dificuldade para o exercício do voto. Para acompanhar esse aumento, a Justiça Eleitoral ampliou a estrutura destinada a garantir o exercício do voto com autonomia ...
Em visita institucional, MP do Ceará trata de aprimoramento na coleta e análise de dados pessoais dos inquéritos da Polícia Civil
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, visitou nesta terça-feira (30/04), o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Márcio Gutiérrez, para tratar de assuntos relacionados às duas instituições. A reunião teve como eixo o aprimoramento da comunicação entre Ministério Público e Polícia Civil, que repercute na atividade-fim e nas investigações criminais.
A pauta principal foi a melhoria na qualificação dos dados, ou seja, na coleta, tratamento e análise das informações repassadas pelos indivíduos ouvidos nos inquéritos policiais a fim de facilitar as notificações posteriores para os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e para as notificações decorrentes das promoções de arquivamento de inquéritos. Esse procedimento impacta diretamente na eficácia do novo fluxo de arquivamento dos inquéritos policiais, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e disposto pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).
Outros assuntos abordados estiveram relacionados ao alinhamento do trabalho das duas instituições.
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