A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
*Feriado de Corpus Christi: empresas vão ofertar 77 viagens extras no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé*
Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, dia 30 de maio, mais de 30.880 passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza, entre os dias 29 de maio e 02 de junho, o que representa um aumento de 11% em relação ao fluxo normal registrado na semana anterior. Se comparado com 2023, este ano haverá um acréscimo de 2% no número de pessoas que viajarão para alguma cidade do Ceará e de outros estados.
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