Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP). A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das proc...
*Feriado de Corpus Christi: empresas vão ofertar 77 viagens extras no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé*
Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, dia 30 de maio, mais de 30.880 passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza, entre os dias 29 de maio e 02 de junho, o que representa um aumento de 11% em relação ao fluxo normal registrado na semana anterior. Se comparado com 2023, este ano haverá um acréscimo de 2% no número de pessoas que viajarão para alguma cidade do Ceará e de outros estados.
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