Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
_Atividades incluem coleta de materiais, Campeonato de Reciclagem e abordagem de conscientização junto aos torcedores_
A partida entre Ferroviário e ABC neste domingo (19/05), pela Série C do Campeonato Brasileiro, vai contar com uma ação especial do Fortaleza Limpa diretamente no Estádio Presidente Vargas, em uma iniciativa ambiental inédita na gestão. O objetivo é envolver a população e promover a conscientização socioambiental.
A praça esportiva receberá um estande, que estará montado nos arredores do estádio, para coletar materiais recicláveis, promovendo um Campeonato de Reciclagem. Ao final, o melhor resultado será divulgado no placar e nas redes sociais.
Agentes ambientais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) também vão marcar presença, por meio do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (Peas). Eles farão uma abordagem junto aos torcedores para orientar sobre o novo programa Fortaleza Limpa, a importância da reciclagem e do descarte correto do lixo. Os agentes também vão incentivar a entrega de materiais recicláveis no estande montado no local.
*Saiba mais*
O Fortaleza Limpa conta com 28 agentes do Peas. Quatro deles estão focados no eixo Missão Verde, direcionado a atividades de incentivo à reciclagem em escolas de ensino fundamental. Os outros 24 estão empenhados na erradicação de pontos de lixo na Cidade, conduzindo campanhas educativas porta a porta para promover o descarte adequado de resíduos e o uso dos ecopontos.
O movimento também possui um site que detalha as ações, fornece dados sobre a geração de resíduos na Capital, inclui uma lista de pontos de coleta e entrega de resíduos em cada bairro, juntamente com um observatório de resíduos sólidos em Fortaleza, alimentado com dados atualizados diariamente desde 2016. Além disso, há uma calculadora que estima a contribuição dos cidadãos para a reciclagem por meio de programas como Recicla Fortaleza, E-catador, E-carroceiro e Máquina de Reciclagem.
*Para mais informações:*
https://fortalezalimpa.fortaleza.ce.gov.br
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