Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Fortaleza Limpa: Show do Whindersson Nunes terá agentes ambientais e coleta seletiva
A apresentação será neste sábado (25/05), no estádio Presidente Vargas (PV), com renda destinada às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, tragédia que alerta sobre a importância da sustentabilidade.
O Movimento Fortaleza Limpa participa do show do influenciador Whindersson Nunes, na noite deste sábado (25/05), no estádio Presidente Vargas (PV), com a presença de agentes ambientais e serviços de coleta seletiva. A apresentação busca arrecadar recursos para ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, que chama atenção para a importância da sustentabilidade como política pública.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) participa do evento com o objetivo de envolver a população e promover a conscientização socioambiental. O atendimento será realizado pelos agentes ambientais do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (Peas).
Para a coleta seletiva, será enviada uma equipe de 20 catadores do Projeto Re-Ciclo, serviço gratuito da Prefeitura de Fortaleza que conecta catadores a quem quer reciclar plástico, papel, vidro, metal, eletrodomésticos, óleo, tetrapak e isopor. Em pouco mais de um ano, a plataforma já garantiu a coleta de 656 toneladas e uma renda de R$ 600 mil para as associações de catadores parceiras do Projeto.
O Movimento Fortaleza Limpa tem como objetivo transformar a cidade em um lugar mais saudável e sustentável. Além do Re-ciclo, que foi finalista do Prêmio WRI Ross Center para Cidades 2023-2024, a capital conta com os programas Recicla Mais, E-Catador, E-Carroceiro e Máquinas de Reciclagem.
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