O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou, na última sexta-feira (12/06), uma nota técnica reforçando que os Conselhos Tutelares (CT) atuem diretamente no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes nas unidades de ensino, bem como na prevenção da evasão e do abandono escolar, abrangendo tanto estudantes matriculados quanto aqueles em situação de rua. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a presença e a atuação dos Conselhos dentro do ambiente escolar. O documento aponta que o órgão deve agir na dimensão educacional da proteção integral, adotando medidas sempre que houver ameaça ou violação de direitos fundamentais. Entre essas ações estão a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua para verificar se estão matriculados e frequentando a escola e, quando necessário, adotar providências que assegurem sua reintegração ...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, promove diálogo sobre a aplicação de impostos no mercado voltado às novas matrizes energéticas. O debate ocorre nesta terça-feira (07/05), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
A 5ª reunião do colegiado tem foco na discussão da tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no âmbito da geração de energia a partir de matrizes renováveis.
Entre os convidados para o encontro estão representantes do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz); o procurador do município de Fortaleza Everton Gurgel, além de outras autoridades.
Presidida pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT), a frente tem como vice-presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e como demais membros os deputados Almir Bié (Progressistas), Davi de Raimundão (MDB), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT), Juliana Lucena (PT), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT) e Stuart Castro (Avante).
Edição: Lusiana Freire
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