Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento conjunto de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem as regras de distribuição dos royalties da exploração de petróleo entre União, estados e municípios. Estão em análise as ADIs 4916 , 4917 , 4918 , 4920 e 5038 ,. O julgamento será retomado amanhã com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora. As ações questionam dispositivos da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), que modificou os critérios de repartição dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, ampliando a divisão desses recursos entre entes federativos não produtores. A aplicação da regra está suspensa provisoriamente (liminar) desde março de 2013. Primeira sessão A sessão desta tarde foi dedicada às manifestações dos governo...
A CDL de Fortaleza informa que no feriado de Dia de Corpus Christi (30/05), as lojas do Centro podem optar por não funcionar ou ter o horário de funcionamento reduzido, a depender da decisão dos donos de comércios. Já as lojas dos shoppings centers vão funcionar normalmente, das 10h às 22h.
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