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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Fundo administrado pelo MP do Ceará leva água potável a mais de 500 alunos de escola no bairro Serrinha, em Fortaleza

 

Mais de 500 crianças do Instituto Irmã Giuliana Galli (IIGG) e da Escola Municipal Irmã Giuliana Galli, no bairro Serrinha, em Fortaleza, têm acesso à água potável graças aos recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O projeto “Água Solar na Escola”, que trata e torna potável a água de um poço da instituição filantrópica, foi um dos selecionados para receber os recursos do FDID.   

A presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID e promotora de Justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues visitou o espaço nesta terça-feira (21/05) e acompanhou de perto a implantação do projeto. “Ficamos felizes em ver mais um projeto financiado pelo FDID se concretizando. Instituições como o IIGG são verdadeiros instrumentos de transformação social. É importante que a sociedade saiba que as multas aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e decorrentes de Ações Civis Públicas retornam para a população por meio de ações como essa”, destacou.  

Também estiveram presentes a vice-presidente do Conselho e representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Antônia Simone Magalhães; conselheiros da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), além de representante da Associação de Proteção do Meio Ambiente do Município de Aquiraz (Apremace). 

Conheça o projeto 

O tratamento da água acontece por osmose reversa, um processo dessalinizador que retira todas as impurezas, garantindo a qualidade da água. O procedimento é realizado por meio da geração de energia solar produzida no local.   

Em parceria com o FDID, a escola tem avançado na aquisição de mais painéis solares, máquinas de osmose reversa, tanques, redes de distribuição e tubulações. A água potável assim obtida e oferecida aos estudantes reduziu a evasão escolar, aumentou a frequência nas aulas e promoveu melhores condições de saúde e educação para as crianças.  

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