O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Fundo administrado pelo MP do Ceará leva água potável a mais de 500 alunos de escola no bairro Serrinha, em Fortaleza
Mais de 500 crianças do Instituto Irmã Giuliana Galli (IIGG) e da Escola Municipal Irmã Giuliana Galli, no bairro Serrinha, em Fortaleza, têm acesso à água potável graças aos recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O projeto “Água Solar na Escola”, que trata e torna potável a água de um poço da instituição filantrópica, foi um dos selecionados para receber os recursos do FDID.
A presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID e promotora de Justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues visitou o espaço nesta terça-feira (21/05) e acompanhou de perto a implantação do projeto. “Ficamos felizes em ver mais um projeto financiado pelo FDID se concretizando. Instituições como o IIGG são verdadeiros instrumentos de transformação social. É importante que a sociedade saiba que as multas aplicadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e decorrentes de Ações Civis Públicas retornam para a população por meio de ações como essa”, destacou.
Também estiveram presentes a vice-presidente do Conselho e representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Antônia Simone Magalhães; conselheiros da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), além de representante da Associação de Proteção do Meio Ambiente do Município de Aquiraz (Apremace).
Conheça o projeto
O tratamento da água acontece por osmose reversa, um processo dessalinizador que retira todas as impurezas, garantindo a qualidade da água. O procedimento é realizado por meio da geração de energia solar produzida no local.
Em parceria com o FDID, a escola tem avançado na aquisição de mais painéis solares, máquinas de osmose reversa, tanques, redes de distribuição e tubulações. A água potável assim obtida e oferecida aos estudantes reduziu a evasão escolar, aumentou a frequência nas aulas e promoveu melhores condições de saúde e educação para as crianças.
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