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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Governador Elmano de Freitas anuncia que o Ceará alcançou a meta de vacinas compradas contra febre aftosa

 

Agricultores precisam, agora, declarar a vacinação do rebanho para o estado se tornar zona livre de aftosa sem vacina

Por meio de suas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta terça-feira (30), que produtores e agricultores familiares do Ceará alcançaram a meta de 90% de vacinas compradas para imunizar bovinos e bubalinos na Campanha contra a Febre Aftosa, realizada pelo Governo do Ceará. O número é suficiente para elevar a condição do estado de livre da doença sem a necessidade de novas campanhas de vacinação. Contudo, os cearenses precisam, ainda, declarar a aplicação das doses em seus animais por meio do site da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), adagri.ce.gov.br, até o próximo dia 15 de maio, para que o feito histórico se torne oficial.

O chefe do Executivo Estadual comemorou a marca, lembrando ser um grande trabalho em conjunto com municípios, secretarias e entidades. “A participação de todos vocês fez parte de uma mudança histórica na pecuária do Ceará. Agora, precisamos que essas vacinas sejam declaradas até o próximo dia 15. Se tudo der certo, é a última vez que iremos vacinar o nosso rebanho contra a febre aftosa”, disse.

Ao todo, o Ceará conta com um rebanho de quase 2,8 milhões de cabeças de gado e búfalos. Para atingir a meta da campanha, promovida pela Adagri, foi importante o empenho intenso nos últimos 15 dias de servidores trabalhando aos finais de semana, para que a meta fosse cumprida até a sua data limite, nesta terça-feira.

Presidente da Adagri, Elmo Aguiar, lembrou que outras boas novidades devem acontecer em um futuro próximo para os agricultores. “É com muita felicidade que recebemos essa notícia. Todas as parcerias realizadas nesta ação foram fundamentais para o alcance desta meta. Em breve, esperamos trazer mais boas notícias e melhorias para todos os agricultores do Ceará”, comentou.

Prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece, Júnior Castro, agradeceu todo o apoio do Governo do Ceará e reforçou o pedido pelo cadastramento das vacinas. “Nos unimos para realmente não perder essa oportunidade. Esse, com certeza, será o último ano de vacinação contra a febre aftosa, fruto justamente dessa união. Agradeço a participação dos municípios, por meio de suas secretarias da Agricultura, e o apoio do Governo do Estado. Agora, é fazer esses cadastros até o dia 15 para ficar livre de vez da febre aftosa”, pontuou.

São parceiros da Campanha: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Superintendência Federal de Agricultura (SFA/CE), Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e Secretarias de Agricultura municipais.

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