Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Governador Elmano de Freitas empossa Roberto Sá como novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social
O novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, será empossado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (3). A solenidade será realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), às 10h.
Serviço:
Posse do novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social
Data: 3 de junho (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Cisp (Avenida Aguanambi, S/N, bairro Aeroporto – Fortaleza – CE)
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