A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Governador Elmano de Freitas empossa Roberto Sá como novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social
O novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, será empossado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (3). A solenidade será realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), às 10h.
Serviço:
Posse do novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social
Data: 3 de junho (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Cisp (Avenida Aguanambi, S/N, bairro Aeroporto – Fortaleza – CE)
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