A 35ª Vara Cível de Fortaleza acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie sessões de musicoterapia para uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ACP, a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza relata que a operadora de serviços de saúde negou o procedimento, apesar da prescrição médica indicando tratamento multidisciplinar contínuo. A decisão foi proferida no dia 15 de junho. A sentença determina que a Unimed disponibilize profissional ou clínica apta à terapia em até cinco dias, sob pena de ter que custear ou reembolsar integralmente o tratamento realizado fora da rede, conforme a necessidade do paciente. A Justiça ressaltou que o plano de saúde não pode limitar o que é indicado por profissionais, especialmente no caso de criança com deficiência e reconheceu violação ao direito à saúde e ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente na ausência do procedimento...
O governador Elmano de Freitas visitou, nesta sexta-feira (10), o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), um dos locais de recebimento de donativos, e o terminal de cargas do Aeroporto de Fortaleza, um dos locais de onde estão sendo enviadas as doações dos cearenses por meio da campanha Força Solidária Rio Grande do Sul, ação do Governo do Ceará. Ao todo, são 20 postos de coleta em todo Estado, sendo dois em Fortaleza.
Elmano de Freitas destacou a união dos cearenses em prol do socorro ao povo gaúcho, que passa por dificuldades. “Quero agradecer às empresas aéreas, aos executivos e a todos os seus funcionários que estão fazendo esse trabalho importante de solidariedade. É assim que fazemos uma nação efetivamente soberana e unida. Nós do Ceará e do Nordeste estamos juntos para ajudar o Rio Grande do Sul”, disse.
De acordo com a Defesa Civil, os locais estarão à disposição da população de domingo a domingo, enquanto a campanha estiver ativa, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O Governo do Ceará também está enviando 66 toneladas de alimentos, 10 mil litros de água potável, equipe e helicóptero da Ciopaer/SSPDS para resgate das vítimas, além de equipe dos Bombeiros com 12 profissionais, dois cães, barcos e viaturas, embarcada nessa quinta-feira (9).
Também estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Samuel Elânio; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Ceará, Cláudio Barreto; o coordenador estadual de proteção e Defesa Civil do Ceará, Haroldo Gondim; entre outras autoridades.
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