Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O Governo do Ceará lança, nesta segunda-feira (27), às 11h, o programa que vai subsidiar o valor de entrada em imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 4.400. A solenidade de lançamento acontece em empreendimento localizado no bairro Cambeba, com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.
O propósito do Entrada Moradia Ceará é reduzir o déficit habitacional no estado e incrementar o mercado da construção civil.
Todos os empreendimentos listados no Entrada Moradia Ceará são cadastrados na Caixa Econômica Federal, em conformidade com os critérios do Minha Casa Minha Vida. Isso assegura a avaliação técnica e financeira dos residenciais, além de dar segurança jurídica às famílias que desejam comprar um imóvel somando os benefícios do Governo do Ceará e do Governo Federal.
Cada beneficiado selecionado contará com valor direcionado diretamente à Caixa Econômica para abatimento da verba inicial necessária para a contratação do financiamento habitacional. Além disso, o programa prevê a geração de 40 mil empregos na área da construção civil.
Serviço:
Lançamento do Programa Entrada Moradia Ceará
Data: 27 de maio (segunda-feira)
Hora: 11h
Local: Condomínio Fontana di Terni (Rua Dois do Loteamento Fernando Jorge Dias de Souza, Cambeba – Fortaleza – CE)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.