Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Governo do Ceará lança, nesta segunda-feira (27), às 11h, o programa que vai subsidiar o valor de entrada em imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 4.400. A solenidade de lançamento acontece em empreendimento localizado no bairro Cambeba, com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.
O propósito do Entrada Moradia Ceará é reduzir o déficit habitacional no estado e incrementar o mercado da construção civil.
Todos os empreendimentos listados no Entrada Moradia Ceará são cadastrados na Caixa Econômica Federal, em conformidade com os critérios do Minha Casa Minha Vida. Isso assegura a avaliação técnica e financeira dos residenciais, além de dar segurança jurídica às famílias que desejam comprar um imóvel somando os benefícios do Governo do Ceará e do Governo Federal.
Cada beneficiado selecionado contará com valor direcionado diretamente à Caixa Econômica para abatimento da verba inicial necessária para a contratação do financiamento habitacional. Além disso, o programa prevê a geração de 40 mil empregos na área da construção civil.
Serviço:
Lançamento do Programa Entrada Moradia Ceará
Data: 27 de maio (segunda-feira)
Hora: 11h
Local: Condomínio Fontana di Terni (Rua Dois do Loteamento Fernando Jorge Dias de Souza, Cambeba – Fortaleza – CE)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.