Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), lança, nesta segunda-feira (6), o Projeto H-Tec – Qualificação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva em Energias Renováveis no Ceará. O evento será realizado no Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque (Av. Barão de Studart, 410 – Meireles), a partir das 9h30, e contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e da titular da Secitece, Sandra Monteiro, entre outras autoridades.
O projeto tem como principal objetivo dar suporte para o setor de energias renováveis, por meio da capacitação de profissionais qualificados, contando com parceria da Secretaria do Trabalho do Ceará (SET); Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); e Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). Além disso, conta com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Nesta primeira fase, a iniciativa prevê habilitar 1.050 multiplicadores para instruir e formar futuros técnicos.
Serviço:
Lançamento do Projeto H-TEC: Qualificação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva em Energias Renováveis no Ceará
Data: 6/5/2024 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque (Av. Barão de Studart, 410 – Meireles)
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