Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), lança, nesta segunda-feira (6), o Projeto H-Tec – Qualificação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva em Energias Renováveis no Ceará. O evento será realizado no Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque (Av. Barão de Studart, 410 – Meireles), a partir das 9h30, e contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e da titular da Secitece, Sandra Monteiro, entre outras autoridades.
O projeto tem como principal objetivo dar suporte para o setor de energias renováveis, por meio da capacitação de profissionais qualificados, contando com parceria da Secretaria do Trabalho do Ceará (SET); Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); e Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). Além disso, conta com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Nesta primeira fase, a iniciativa prevê habilitar 1.050 multiplicadores para instruir e formar futuros técnicos.
Serviço:
Lançamento do Projeto H-TEC: Qualificação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva em Energias Renováveis no Ceará
Data: 6/5/2024 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque (Av. Barão de Studart, 410 – Meireles)
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