O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), lança, nesta segunda-feira (6), o Projeto H-Tec – Qualificação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva em Energias Renováveis no Ceará. O evento será realizado no Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque (Av. Barão de Studart, 410 – Meireles), a partir das 9h30, e contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e da titular da Secitece, Sandra Monteiro, entre outras autoridades.
O projeto tem como principal objetivo dar suporte para o setor de energias renováveis, por meio da capacitação de profissionais qualificados, contando com parceria da Secretaria do Trabalho do Ceará (SET); Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); e Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). Além disso, conta com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
Nesta primeira fase, a iniciativa prevê habilitar 1.050 multiplicadores para instruir e formar futuros técnicos.
Serviço:
Lançamento do Projeto H-TEC: Qualificação e Fortalecimento da Cadeia Produtiva em Energias Renováveis no Ceará
Data: 6/5/2024 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque (Av. Barão de Studart, 410 – Meireles)
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