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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Greve dos técnicos em educação será tema de audiência no Senado na quarta-feira (5)

 Greve dos técnicos em educação será tema de audiência no Senado na quarta-feira (5)



Prestes a completar três meses, a greve dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades e institutos federais será tema de audiência pública no Senado na próxima quarta-feira, 5 de junho, às 14h. O pedido foi feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa, após visita de integrantes do coletivo TAEs na Luta. 


Foram convidados a participar da audiência representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Representando os TAEs, devem participar Daniel Farias, TAE da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador da coordenação jurídica e de relações de trabalho da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), e Leewertton Marreiro, TAE do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).


Técnicos administrativos em educação em todo o país estão em greve desde o dia 11 de março. Atualmente há 53 universidades e 560 campi de institutos federais paralisados. As principais reivindicações são reestruturação da carreira, recomposição salarial, recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e revogação de decretos assinados nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, que extinguiram cargos do PCCTAE e vedam a realização de concurso para diversos cargos nas IFES. 


Serviço:

Audiência pública com o objetivo de debater a greve dos servidores técnico-administrativos

em educação das universidades e institutos federais

Quarta-feira, 5 de junho, às 14h30

Senado Federal - Brasília - DF


* Os dois representantes dos TAEs na audiência, Daniel Farias (UFC / Fasubra) e Leewertton Marreiro (IFPB / Sinasefe), estão disponíveis para mais informações.


MAIS INFORMAÇÕES:

Comando Local de Greve - UFC

taesemgreveufc@gmail.com

www.instagram.com/taesemgreveufc

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