Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Neste sábado (4), policiais do 2° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prenderam, em Juazeiro do Norte, um homem de 42 anos, contra quem havia três mandados de prisão em aberto pelo crime de homicídio.
A partir de informações fornecidas pela Polícia Militar da Bahia acerca do foragido da Justiça – que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 2023 e pelo do Piauí em fevereiro do mesmo ano – os militares diligenciaram até o lugar informado, onde o suspeito foi localizado. Após a constatação das pendências na Justiça, o indivíduo recebeu voz de prisão.
O homem foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil da cidade, na qual foi ratificada a voz de prisão.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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