O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Neste sábado (4), policiais do 2° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prenderam, em Juazeiro do Norte, um homem de 42 anos, contra quem havia três mandados de prisão em aberto pelo crime de homicídio.
A partir de informações fornecidas pela Polícia Militar da Bahia acerca do foragido da Justiça – que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 2023 e pelo do Piauí em fevereiro do mesmo ano – os militares diligenciaram até o lugar informado, onde o suspeito foi localizado. Após a constatação das pendências na Justiça, o indivíduo recebeu voz de prisão.
O homem foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil da cidade, na qual foi ratificada a voz de prisão.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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