Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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Inscrições são gratuitas e vão compor a 5ª temporada do programa, que visa fomentar a produção audiovisual do cenário cultural cearense
Fortaleza, maio de 2024
O Hub Cultural Porto Dragão, equipamento da Rede Pública de Espaços Culturais (Rece) da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), lança convocatória para a 5ª temporada do programa audiovisual Zona de Criação. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 6 a 17 de maio através de formulário on-line disponível no site de editais do IDM.
Serão selecionadas 4 propostas de roteiros originais para realização no Zona de Criação, programa do Hub Cultural Porto Dragão que visa fomentar a produção de conteúdo através da criação e realização de obras em formato audiovisual, acompanhando o desenvolvimento criativo do conceito à execução. Podem se inscrever artistas e grupos que atuam com as linguagens circo, cultura popular tradicional, dança, música, performance, teatro, artes integradas ou áreas técnicas. Os proponentes selecionados receberão cachê no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Mais detalhes sobre a distribuição de vagas, inscrições e contratações estão presentes na convocatória. Dúvidas e/ou questões podem ser tratadas com a coordenação da residência do Hub Cultural Porto Dragão através do e-mail contato.portodragao@idm.org.br
SOBRE O ZONA DE CRIAÇÃO
Criado em 2020, o programa tem o objetivo de impulsionar a produção de conteúdo artístico por meio da criação, realização e formatação de obras, com acompanhamento do processo desde seu conceito até a execução, enriquecendo o portfólio dos artistas selecionados e ampliando sua grade de programação on-line. Nesta coprodução audiovisual, são visadas a produção de uma programação inédita para o público e a criação de um portfólio de alta qualidade para os artistas participantes. O desenvolvimento de cada episódio é feito em parceria com artistas, produtores do audiovisual e o próprio Hub Cultural Porto Dragão, que oferece consultorias voltadas ao desenvolvimento de roteiros para audiovisual, acessibilidade, cenografia e figurino.
SOBRE O HUB CULTURAL PORTO DRAGÃO
O Hub Cultural Porto Dragão integra a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece) e tem foco no processo de conexão entre os agentes artísticos e criativos para o desenvolvimento da economia da cultura cearense. Gerido por meio de uma parceria entre Secretaria da Cultura do Ceará e Instituto Dragão do Mar, realiza e desenvolve atividades de produção de conteúdo, difusão e circulação artística e cultural, atuando no planejamento de ações de formação, conhecimento, profissionalização, fomento, acessibilidade e inovação.
SERVIÇO
Convocatória Zona de Criação - 5ª Temporada
Inscrições de 06 a 17 de maio
Formulário disponível em:
https://www.idm.org.br/
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