O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido o acusado por estuprar uma menina de 12 anos . Láuar está afastado das funções desde o fim de fevereiro, também por decisão do CNJ . O órgão passou a investigar o desembargador após a repercussão da decisão em que ele absolveu um homem de 35 anos acusado pelo crime de estupro de vulnerável, no Triângulo Mineiro. As investigações, contudo, foram ampliadas e passaram a abranger também suspeitas de crimes sexuais praticados no período em que Láuar foi juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ. Elas relataram comportamentos inadequados ao longo da carreira do desemb...
As inscrições para o edital que concede 6 mil bolsas-esportivas do Programa Ceará Atleta – Projeto Bolsa-Esporte, para atletas e paratletas, das mais diversas modalidades esportivas praticadas no Ceará, terminam nesta segunda-feira (6). Os interessados podem se inscrever de forma on-line, no site da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte).
“Queremos, com este edital, chegar a todo o estado e desenvolver a política estadual do desporto”, afirmou o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro. A bolsa concedida, em todos os níveis, terá duração máxima de até cinco parcelas, podendo ser prorrogada e condicionada à disponibilidade orçamentária, a partir da data de concessão dos mesmos nos seguintes níveis:
Nível I (Iniciação Esportiva) – 5 mil bolsas-esportivas, no valor de R$ 200,00, destinadas a atletas na faixa etária entre 10 a 17 anos completos até dezembro de 2024;
Nível II (Municipal) – 600 bolsas-esportivas, no valor de R$ 400,00, destinadas a atletas e paratletas que possuam classificação até a 10ª colocação em eventos esportivos reconhecidos e/ou executados pela Sesporte e/ou chancelados pela federação da respectiva modalidade esportiva, realizados a níveis Municipais/Intermunicipais;
Nível III (Estadual) – 400 bolsas-esportivas, no valor de R$ 600,00, destinadas a atletas e paratletas que possuam classificação até a 10ª colocação em eventos esportivos reconhecidos e/ou executados pela Sesporte e/ou chancelados pela federação da respectiva modalidade esportiva, realizados a níveis Estaduais/Interestaduais e ou Regionais.
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