A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Lula irá ao Rio Grande do Sul após temporais no estado Presidente voltou a conversar com governador Eduardo Leite
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (1º) que irá ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (2) por causa das chuvas que atingem o estado. 
"Eu estou pensando em ir amanhã ao Rio Grande do Sul para que a gente possa ajudar de forma efetiva a diminuir o sofrimento desse povo", disse o presidente em telefonema com o governador Eduardo Leite, divulgado nas redes sociais de Lula.
As fortes chuvas já causaram dez mortes, e 21 pessoas estão desaparecidas. Conforme a Defesa Civil, 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.
A prioridade é o resgate de famílias ilhadas. Na conversa, Lula disse que oito helicópteros das Forças Armadas estão prontos para apoiar ações de resgate, porém não conseguem decolar em razão do tempo no estado.
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