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*TCE Ceará expressa pesar pelo falecimento do conselheiro decano Alexandre Figueiredo*

 *TCE Ceará expressa pesar pelo falecimento do conselheiro decano Alexandre Figueiredo* Com profundo pesar, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, neste domingo (16/6). Em nome de todos os conselheiros, auditores, procuradores de contas, servidores, colaboradores e estagiários, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz,  se solidariza com os familiares e amigos do conselheiro decano desta Corte de Contas. Natural de Sobral (CE), Alexandre Figueiredo tinha 66 anos. Foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará em 29/6/95, após ser indicado por dez partidos políticos representados na Assembleia Legislativa.  Pós-graduado em Direito Constitucional, ingressou na política-partidária, sendo eleito Deputado Estadual pela primeira vez para cumprir mandato de 1987 a 1991. Reelegeu-se para legislatura de 1991 a 1995.  Na Assembleia, foi presidente das Comissões de Agricultura e Pecuária e de Constituição, Ju

Mãe garante na Justiça o direito à herança deixada pela filha em tempo recorde desde a solicitação

 Uma aposentada precisou acionar a Justiça para ter direito aos valores deixados na conta bancária da filha falecida. Em apenas 17 dias úteis, o pedido de alvará judicial foi julgado procedente pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú.

Após a comprovação de filiação, do fato de o genitor já ser falecido e de que não há outros dependentes cadastrados ou habilitados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ficou provado que a mãe é a herdeira necessária dos valores não levantados em vida da filha.

“Isso posto, julgo procedente o pedido, determinando que, após o trânsito em julgado, seja expedido alvará judicial em favor da parte autora, a fim de que receba o valor informado. Sem custas, em face da carência de recursos financeiros da parte requerente. Sem honorários (jurisdição voluntária)”, destacou na decisão o juiz Jorge Cruz, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú, na última quinta-feira (16/05).

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.