Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Durante a ação, uma arma de fogo e drogas foram apreendidas pelos investigadores
Em mais uma ofensiva com a finalidade de prender todos os envolvidos na morte de um diretor indígena, registrado no início de março deste ano, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) localizou e prendeu, nessa quinta-feira (02), um homem, de 24 anos, apontando como um dos executores do educador. A prisão do suspeito aconteceu mediante cumprimento de um mandado de prisão temporária, no bairro Jardim do amor, em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 ( AIS 11) do Ceará. Uma arma de fogo e entorpecentes foram apreendidos durante os trabalhos policiais.
Com os mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra um homem, de 24 anos, apontado como um dos envolvidos na morte de um diretor indígena, de 41 anos, os policiais civis do Núcleo de Homicídio da Delegacia Metropolitana de Caucaia saíram em campo, na manhã da última quinta-feira (02) e lograram êxito na sua prisão. O suspeito foi localizado em um local de mata, em Caucaia. Durante o cumprimento do mandando de busca e apreensão, os policiais o encontraram em posse um revólver calibre 38, municiado, uma pequena quantidade de cocaína, além de dois celulares e uma balança de precisão.
Todo o material e o alvo foram levados à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Na unidade, além dos cumprimentos das decisões judiais, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Com isso, ele foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser feitas pelos telefones (85) 3101-3360, da Delegacia Metropolitana de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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