Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Cerca de 150 manifestantes estão acampados, nesta quarta-feira (8), no pátio da faculdade de História e Geografia na Universidade de São Paulo (USP), para fazer um ato em solidariedade ao povo palestino. A ação se assemelha ao que ocorre em diversas universidades nos Estados Unidos, onde os estudantes também protestam contra o genocídio em Gaza.
No Brasil, além de pedir cessar-fogo imediato, o movimento apela para o fim das parcerias acadêmicas entre a USP e universidades israelenses, conforme explicou a coordenadora da rede Samidoun de solidariedade aos prisioneiros palestinos, Rawa Alsagheer.
“Nosso primeiro objetivo é romper as relações acadêmicas entre USP e a Universidade de Haifa, a Universidade de Telaviv e mais uma universidade israelense. Isso porque a USP tem vários acordos científicos com as universidades israelenses e as tecnologias desenvolvidas estão sendo experimentadas no povo palestino, massacrando esse povo. Além disso é um dinheiro sujo de sangue”, disse Rawa Alsagheer.
O coletivo Vozes Judaicas por Libertação realizou uma oficina, na manhã de hoje, no local. Eles buscam desvincular os judeus do sionismo e alegam ser possível condenar o ataque do Hamas, do último dia 7 de setembro, assim como condenam os crimes de guerra promovidos pelo regime de Israel. Eles alegam que os palestinos, como um povo colonizado, têm direito de resistir para obter a autodeterminação.
Procurada para comentar a respeito do acampamento e das reivindicações, a USP não retornou até o fechamento.
As manifestações vêm em meio ao início de uma operação militar israelense em Rafah, no sul da Faixa de Gaza onde estão cerca de 1,5 milhões de refugiados palestinos.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, condenou a ação das forças armadas de Israel, em Rafah, alegando que essa ação mostra um descaso pela observância aos princípios básicos dos direitos humanos e humanitário. Um dos pedidos do Brasil é que todas as partes busquem o diálogo rumo ao cessar fogo e libertação dos reféns.
No entanto, o governo Israelense, por meio do seu primeiro-ministro Benjamin Netanyahu emitiu uma declaração oficial em que alega que a operação militar em Rafah tem como objetivo eliminar o Hamas e resgatar os reféns israelenses. Diz ainda a nota que a tentativa de uma proposta de cessar-fogo intermediada pelo Egito e aceita pelo Hamas teve somente o objetivo de impedir a entrada das forças israelenses em Rafah.
* Com informações de Nelson Lin, da Rádio Nacional em São Paulo.
Edição: Valéria Aguiar
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