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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Mapa interativo mostra bloqueios em rodovias do RS em tempo real Chuvas provocam danos no tráfego e nas rodovias federais e estaduais

 O governo do Rio Grande do Sul disponibilizou um mapa rodoviário interativo do estado que permite aos motoristas que precisam se deslocar entre os municípios acompanhar, em tempo real, a situação das rodovias estaduais e federais. O mapa mostra quais vias estão bloqueadas totalmente ou parcialmente interditadas em função das fortes chuvas que atingem a região. As inundações provocaram diversos danos em localidades do estado, como pistas submersas, quedas de pontes e de barreiras.

O mapa permite que os internautas cliquem no ponto desejado e confiram os dados. As informações são atualizadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a partir dos dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) do estado, abrangendo também rodovias concedidas à iniciativa privada e as administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Na manhã desta terça-feira (7), 95 trechos em 41 rodovias apresentavam bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, o que aponta para uma ligeira melhora do cenário. Na segunda-feira (6), eram 102 trechos, em 58 rodovias com bloqueios totais e parciais.

Desobstrução e reconstrução

A Secretaria de Logística e Transportes do estado afirma que tem trabalhado para desobstruir as rodovias e normalizar o tráfego de veículos e pedestres.

Diante do travamento da mobilidade rodoviária, o Ministério dos Transportes anunciou que o Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 1 bilhão para recuperação de rodovias federais. O ministro da pasta, Renan Filho, prevê que rotas emergenciais sejam restabelecidas até 10 de maio. O ministério garantiu que priorizará a liberação das conexões com a capital, Porto Alegre, ao norte e sul do estado, pelas BRs 116 e 290/RS.

Já o governo do estado anunciou um crédito extra de R$ 117,7 milhões no orçamento, destinados à recuperação imediata da infraestrutura rodoviária estadual danificada pelas chuvas, a partir da restauração e reparos gerais nas estradas estaduais, além da reconstrução de ligações regionais.

Brasília (DF) 07/05/2024 - Mapa do estado Rio Grande do Sul com previsão de chuvas.
Mapa DAER.RS.GOV.BR/Divulgação

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