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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Mês do Trabalhador: agenda de ações especiais do Governo do Ceará começa nesta quinta-feira 30 DE ABRIL DE 2024 - 13:00

 Para celebrar o Maio do Trabalhador, o Governo do Ceará contará com uma série de serviços gratuitos para a população nos dias 2 e 3 de maio. A programação acontece na Praça José de Alencar, no Centro de Fortaleza, a partir das 8h da manhã desta quinta-feira (2). O governador Elmano de Freitas participa da abertura das atividades e destacará o volume de vagas de emprego ofertadas no mês.

O evento é coordenado pela Secretaria do Trabalho (SET), com a participação de órgãos como o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Detran, Cagece, e secretarias da Saúde, Cultura, Proteção Social e Segurança Pública e Defesa Social.

Durante os dois dias do evento, os órgãos atuarão com serviços pertinentes à sua área de atuação. Assim, serão oferecidas atividades culturais e sociais, emissão de documentos, cadastro e encaminhamento para o mercado de trabalho, orientação ao cidadão e dezenas de outras ações.

“O nosso intuito é trazer os equipamentos para perto dos trabalhadores e trabalhadoras, ampliando o acesso deles aos serviços que são oferecidos pelos órgãos do Estado. Como agentes públicos, temos a missão de promover oportunidades, gerar trabalho, renda, saúde, segurança, cultura, lazer. Essa é a melhor homenagem para este mês em que se comemora do dia do trabalhador”, acrescenta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

O presidente do IDT, Raimundo Ângelo, ressalta que durante todo o mês de maio serão oferecidas atividades para os trabalhadores na rede de atendimento do IDT/Sine. “Nossas unidades contarão com uma programação especial que inclui processos seletivos, concessão de microcrédito, palestras e muito mais. Para ter acesso, basta ir pessoalmente em qualquer unidade da rede IDT/Sine”, orienta Ângelo.

Serviço

Maio do Trabalhador
Data: dias 2 e 3 (quinta e sexta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Praça José de Alencar – Centro de Fortaleza

Oferta de vagas de emprego e ações especiais em todas as 18 unidades IDT durante todo o mês de maio.

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