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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Mês do Trabalhador: agenda de ações especiais do Governo do Ceará começa nesta quinta-feira 30 DE ABRIL DE 2024 - 13:00

 Para celebrar o Maio do Trabalhador, o Governo do Ceará contará com uma série de serviços gratuitos para a população nos dias 2 e 3 de maio. A programação acontece na Praça José de Alencar, no Centro de Fortaleza, a partir das 8h da manhã desta quinta-feira (2). O governador Elmano de Freitas participa da abertura das atividades e destacará o volume de vagas de emprego ofertadas no mês.

O evento é coordenado pela Secretaria do Trabalho (SET), com a participação de órgãos como o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Detran, Cagece, e secretarias da Saúde, Cultura, Proteção Social e Segurança Pública e Defesa Social.

Durante os dois dias do evento, os órgãos atuarão com serviços pertinentes à sua área de atuação. Assim, serão oferecidas atividades culturais e sociais, emissão de documentos, cadastro e encaminhamento para o mercado de trabalho, orientação ao cidadão e dezenas de outras ações.

“O nosso intuito é trazer os equipamentos para perto dos trabalhadores e trabalhadoras, ampliando o acesso deles aos serviços que são oferecidos pelos órgãos do Estado. Como agentes públicos, temos a missão de promover oportunidades, gerar trabalho, renda, saúde, segurança, cultura, lazer. Essa é a melhor homenagem para este mês em que se comemora do dia do trabalhador”, acrescenta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

O presidente do IDT, Raimundo Ângelo, ressalta que durante todo o mês de maio serão oferecidas atividades para os trabalhadores na rede de atendimento do IDT/Sine. “Nossas unidades contarão com uma programação especial que inclui processos seletivos, concessão de microcrédito, palestras e muito mais. Para ter acesso, basta ir pessoalmente em qualquer unidade da rede IDT/Sine”, orienta Ângelo.

Serviço

Maio do Trabalhador
Data: dias 2 e 3 (quinta e sexta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Praça José de Alencar – Centro de Fortaleza

Oferta de vagas de emprego e ações especiais em todas as 18 unidades IDT durante todo o mês de maio.

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