Em conversa por telefone, os presidentes Lula e Claudia Sheinbaum, do México, concordaram em aprofundar parceria econômica entre os países . Inclusive, ela pediu apoio do brasileiro para obter cooperação brasileira para a produção de etanol . Em outro momento da conversa, Claudia Sheinbaum manifestou interesse de contar com informações do Brasil sobre a implementação de programas sociais de combate à fome e à pobreza naquele país. De acordo com o governo federal, Lula relatou à mexicana informações sobre os compromissos na Indonésia e na Malásia, e ressaltou o potencial de cooperação entre a América Latina e o Sudeste Asiático. A presidente mexicana disse a Lula que designou a ministra Alicia Barcenas (do Meio Ambiente e Recursos Naturais) para representar o país na COP30, em Belém (PA). “Os dois presidentes celebraram o bom momento da relação Brasil-México e concordaram em reunir-se tão logo seja possível”, divulgou o governo.
Ministério Público firma acordo para garantir transparência de dados previdenciários de servidores municipais de Santa Quitéria
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta segunda-feira (20/05), acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria (IPESQ) para regularizar e atualizar as informações do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve como objetivo facilitar o acesso dos servidores públicos da Prefeitura, pensionistas ou aposentados, aos seus dados previdenciários, além de disponibilizar as informações para toda a população.
A medida da unidade ministerial teve como objetivo sanar as irregularidades apontadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP) em relatório. No prazo de 60 dias, o IPESQ deve promover em seu site o acesso à informação previdenciária, seja ela relacionada ao interesse particular dos beneficiários ou de interesse coletivo ou geral (referente à gestão do RPPS), de forma que seja legível e de fácil utilização em dispositivos móveis.
Entre outras mudanças que deverão ser seguidas pelo Instituto, estão a publicação das atividades do órgão no site em até 30 dias após a data de origem dos documentos; a atualização de documentos, como regimentos internos, relatório de Governança Corporativa, avaliação atuarial do fundo, política de investimentos, atas da reuniões colegiadas, cronogramas de ações de educação previdenciária, etc; e a inclusão, articulada junto à Prefeitura, de link no site do Governo Municipal que direcione o público ao sítio eletrônico do Instituto.
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