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Dilma: desenvolvimento deve ser sustentável, inclusivo e justo Comemoramos 10ª década do banco renovada de propósito

  Ao participar da cerimônia de 10 anos do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), a presidente da instituição, Dilma Rousseff,   avaliou que o desenvolvimento deve ser sustentável, inclusivo, justo, resiliente e soberano.   “Comemoramos, portanto, a primeira década do banco não só com orgulho, mas com senso renovado de propósito”. “O mundo de hoje não é o mesmo de 2015. Está mais fragmentado, mais desigual e mais exposto a crises sobrepostas – crises climáticas, econômicas, geopolíticas. O multilateralismo está sob pressão. Testemunhamos um recuo na cooperação e o ressurgimento do unilateralismo.” Segundo Dilma, tarifas, sanções e restrições financeiras estão sendo utilizadas como “ferramenta de subordinação política”. “Cadeias produtivas globais estão sendo reestruturadas, não apenas pela busca de mais eficiência, mas sim por interesses geopolíticos”. “E o sistema financeiro internacional continua profundamente assimétrico, colocando os fardos mais pesa...

Ministério Público firma acordo para garantir transparência de dados previdenciários de servidores municipais de Santa Quitéria

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta segunda-feira (20/05), acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria (IPESQ) para regularizar e atualizar as informações do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve como objetivo facilitar o acesso dos servidores públicos da Prefeitura, pensionistas ou aposentados, aos seus dados previdenciários, além de disponibilizar as informações para toda a população.

A medida da unidade ministerial teve como objetivo sanar as irregularidades apontadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP) em relatório. No prazo de 60 dias, o IPESQ deve promover em seu site o acesso à informação previdenciária, seja ela relacionada ao interesse particular dos beneficiários ou de interesse coletivo ou geral (referente à gestão do RPPS), de forma que seja legível e de fácil utilização em dispositivos móveis. 

Entre outras mudanças que deverão ser seguidas pelo Instituto, estão a publicação das atividades do órgão no site em até 30 dias após a data de origem dos documentos; a atualização de documentos, como regimentos internos, relatório de Governança Corporativa, avaliação atuarial do fundo, política de investimentos, atas da reuniões colegiadas,  cronogramas de ações de educação previdenciária, etc; e a inclusão, articulada junto à Prefeitura, de link no site do Governo Municipal que direcione o público ao sítio eletrônico do Instituto. 

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