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*Governo do Ceará entrega Centro de Educação Infantil e areninha em Itaiçaba*

 _Aviso de Pauta _ *Governo do Ceará entrega Centro de Educação Infantil e areninha em Itaiçaba* Na próxima segunda-feira (12), às 9h, a população de Itaiçaba será beneficiada com a entrega de um Centro de Educação Infantil e uma areninha. Construídos pelo Governo do Ceará, os equipamentos receberam um investimento de cerca de R$ 2,4 milhões. O governador Elmano de Freitas participará das inaugurações. Construído e equipado com recursos do Tesouro estadual, o CEI recebeu investimentos de R$ 2,1 milhões. O Centro tem ambiente adequado e moderno com capacidade para receber até 208 crianças, do Infantil Bebê ao Infantil V. A estrutura é composta de berçário, dormitório, fraldário, quatro salas de referência,  banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, copa, diretoria, recepção e parque infantil.  Já a areninha recebeu recursos da ordem de R$ 298 mil. A estrutura conta com campo society com grama sintética, alambrados, rede, vestiários com banheiros, acessos pavimentad...

Ministro sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS Estado vive drama causado por fortes chuvas

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou de uma audiência de conciliação entre as partes. 

Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes.

Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade de compensação de créditos tributários.

Prazo

Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.

O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo. 

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública. 

Edição: Kleber Sampaio

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