O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A 28ª edição do Ceará Natal de Luz irá homenagear o cartunista cearense Mino Castelo Branco. De acordo com o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, a escolha se deve em razão do seu legado para a cultura cearense, bem como a sua relação com o evento. “O Minoel, o Papai Noel do Ceará Natal de Luz, é apenas uma de suas icônicas criações”, destaca. Além disso, a homenagem vai ao encontro do tema deste ano, que será o “Natal da cearensidade”. Hermínio Macêdo Castelo Branco, mais conhecido como Mino, nasceu em Fortaleza no dia 03 de maio de 1944. Já colaborou nos principais jornais da cidade e é conhecido por ter criado o “Capitão Rapadura”, herói cearense que se recusa a usar a violência para combater o mal.
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