Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A 28ª edição do Ceará Natal de Luz irá homenagear o cartunista cearense Mino Castelo Branco. De acordo com o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, a escolha se deve em razão do seu legado para a cultura cearense, bem como a sua relação com o evento. “O Minoel, o Papai Noel do Ceará Natal de Luz, é apenas uma de suas icônicas criações”, destaca. Além disso, a homenagem vai ao encontro do tema deste ano, que será o “Natal da cearensidade”. Hermínio Macêdo Castelo Branco, mais conhecido como Mino, nasceu em Fortaleza no dia 03 de maio de 1944. Já colaborou nos principais jornais da cidade e é conhecido por ter criado o “Capitão Rapadura”, herói cearense que se recusa a usar a violência para combater o mal.
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