O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos . A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil . Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico . Os interessados podem enviar até dois arquivos com sugestões ou documentos de apoio. O envio de dados pessoais, informações sensíveis ou materiais de terceiros sem autorização não é permitido. As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina. Os relatórios técnicos que embasam a recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec),...
Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas.
Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais.
“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.
O ministro discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalha desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.
“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE.
“Nós que acreditamos no Estado Democrático de Direito precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição", complementou.
Um projeto de lei para o combate às fake news (notícias falsas) chegou a ser pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a análise acabou adiada após uma campanha contrária das big techs. Hoje as discussões estão travadas no Congresso.
Edição: Valéria Aguiar
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