A Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu, nesta terça-feira (15), reforço do policiamento ostensivo na Capital com a chegada de 174 novos profissionais que passam a integrar o efetivo operacional das ruas. Os recém-incorporados à tropa foram recepcionados em solenidade realizada no auditório do Quartel do Comando-Geral (QCG), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O evento contou com a presença do coronel comandante-geral da PMCE, Sinval Sampaio, do subcomandante-geral, coronel Vandicles, do diretor da Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional (DPGO), coronel Kilderlan, e do coordenador geral de operações da DPGO, tenente-coronel Dias, que apresentaram a estrutura da corporação, deram um panorama da segurança pública do Estado e destacaram a importância da atuação integrada com outras Forças de Segurança pública do Estado. O reforço operacional será direcionado às áreas atendidas pelo 1º e 5º Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPM), além da Coor...
Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas.
Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais.
“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.
O ministro discursou no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em sua fala, Moraes descreveu o modo de atuar daqueles que espalha desinformação na internet com objetivos políticos e financeiros, e disse que as big techs não podem mais alegar ser “meros repositórios”, pois promovem e lucram com esse tipo de conteúdo.
“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso”, disse o presidente do TSE.
“Nós que acreditamos no Estado Democrático de Direito precisamos nos unir para garantir uma regulamentação adequada, que garanta a liberdade de expressão, que garanta o chamado livre mercado de ideias, mas com responsabilização, nos termos da Constituição", complementou.
Um projeto de lei para o combate às fake news (notícias falsas) chegou a ser pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a análise acabou adiada após uma campanha contrária das big techs. Hoje as discussões estão travadas no Congresso.
Edição: Valéria Aguiar
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