Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
MP do Ceará faz busca e apreensão contra integrantes de facção criminosa com atuação no Bom Jardim em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, em parceria com a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (COIN), deflagrou na manhã desta quarta-feira (29/05) a 13ª fase da Operação Gênesis. O objetivo foi cumprir cinco mandados de busca e apreensão (quatro em Fortaleza e um em Pentecoste) contra integrantes de uma organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e cumpridos com o apoio da Policia Civil.
Nesta fase da operação, o Gaeco descobriu a existência de um núcleo que integra uma facção criminosa local, com atuação preponderante na região do Bom Jardim, em Fortaleza. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, além de porte e comércio ilegal de arma de fogo, falsidade documental, roubo qualificado e receptação. Um dos alvos da operação foi o “armeiro” da facção, pessoa responsável pela fabricação, manutenção e fornecimento de armas.
A “Operação Gênesis” foi deflagrada pela primeira vez em 2020 com o objetivo de apurar a ação de grupos ligados a organizações criminosas, responsáveis pelo tráfico de drogas e armas, roubos e homicídios na capital cearense e Região Metropolitana. Até agora, já foram expedidos 116 mandados de prisão preventiva, assim como 150 mandados de busca e apreensão nas 12 fases anteriores.
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